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Governo Federal lança programa habitacional para profissionais da segurança pública.

Governo Federal lança programa habitacional para profissionais da segurança pública.


Mais perto da casa própria. Profissionais da área de segurança pública passam a contar com programa que prevê menores taxas de juros do mercado e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição ou construção de moradia. 

A medida faz parte de uma Medida Provisória assinada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro. O programa foi lançado na tarde dessa segunda-feira (13), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em cerimônia no Palácio do Planalto. 

“A casa própria é mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós”, destacou o Presidente Jair Bolsonaro durante evento. “Nós entendemos que [o programa] pode, sim, atingir uma grande parte desse efetivo da segurança, que arrisca sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio”, disse o Presidente Jair Bolsonaro. “Realmente agora sim, atende aquelas pessoas que por anos ou décadas ficaram esquecidas por parte do Governo Federal”, afirmou. 

No primeiro ano, o Fundo Nacional de Segurança Pública vai disponibilizar R$100 milhões para a concessão dos subsídios que ajudarão no pagamento de parte do valor do imóvel e das tarifas de contratação de crédito imobiliário. 


Quem tem direito


Serão beneficiados os policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação e guardas municipais.

O Habite Seguro atenderá os profissionais que ainda não possuem um imóvel.

Os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil contarão com subsídio de acordo com a faixa de renda do profissional, além de obter menores taxas de juros. O valor do imóvel deverá ser de até R$300 mil.

Será possível financiar, pela Caixa, imóveis novos ou usados, unidades de empreendimentos financiados e a construção de imóvel individual. O subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada, e ainda se somar ao subsídio concedido pelo Programa Casa Verde e Amarela.


Quem recebe um salário maior também poderá ser beneficiado pelo programa, sem subsídio, mas com taxas de juros e benefícios diferenciados.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ressaltou que todos os profissionais de segurança terão a oportunidade de adquirir a casa própria. "É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados”, afirmou. 

Habite Seguro

A Caixa é a principal parceira do programa. O Habite Seguro estará disponível para os profissionais da segurança pública, nas agências da Caixa, em cerca de 40 dias. A contratação estará sujeita à aprovação de crédito.

jhttps://youtu.be/jbGVgU9kVCY 


https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habite-seguro

05/11/2021